Uma nova oportunidade no mercado das licitações! Possibilidade de participação de qualquer interessado nas contratações diretas em razão do valor.
Você, licitante, está preparado? A Nova Lei de Licitações e...
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O particular que se beneficia de contratação direta ilegal comete crime? Ou prática ato de improbidade administrativa?
Configura crime, punido com reclusão de quatro a oito anos,...
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Gravidez de companheira garante licença-maternidade à servidora pública?
A resposta, certamente, não está expressa nos textos legais. É...
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Licitante declarado vencedor da licitação pode desistir da proposta apresentada?
A empresa que participa de licitação tem que ficar ciente...
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É possível a juntada de documento novo durante a fase de habilitação?
A licitação caracteriza procedimento formal e burocrático, composto por diversas...
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Guia prático para impugnar cláusula restritiva no edital da licitação!
Participar de um certame licitatório não se resume à apresentação...
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Vender para o Governo é uma excelente opção de mercado!
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É possível a exigência de marca em editais de licitação?
A resposta, inicialmente, é negativa, tendo em vista que a...
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Protegido: Tudo que você precisa saber sobre balanço patrimonial nas licitações!
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Guia Completo com os benefícios assegurados à Micro e Pequena Empresa nas licitações públicas
A Lei Complementar (LC) 123, de 14 de dezembro de...
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Quantitativos mínimos para qualificação técnica em licitação de obras e serviços de engenharia
O procedimento licitatório é dividido em duas etapas: uma em...
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Revogação da licitação
A licitação constitui um procedimento administrativo que como tal é...
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Empresa em recuperação judicial pode participar de licitação?
O art. 31 da Lei 8.666/93 dispõe sobre a documentação...
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A composição do BDI é requisito das propostas a licitação de obras e serviços de engenharia?
Nas licitações para contratação de obras e serviços de engenharia,...
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Abrangência da suspensão e da inidoneidade enquanto sanções aplicáveis aos licitantes
A Comissão de Licitação habilitou licitante que foi sancionado com...
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Protegido: ART na habilitação?
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A licitação caracteriza procedimento formal e burocrático, composto por diversas...
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Protegido: TRÊS VÍCIOS COMUNS NO EDITAL DE LICITAÇÃO DE OBRAS, RELATIVOS À VISITA PRÉVIA
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Servidor não é obrigado a restituir valores recebidos a mais por erro da Administração
Os descontos na remuneração do servidor público podem decorrer de...
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Você sabia que é indevida a exigência de CNAE idêntico ao do objeto da licitação?
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